Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 312, DE 04/12/2019 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 312, DE 04/12/2019
Revoga as Portarias 244/2017 e 4/2019, que disciplinam a Comissão avaliadora de préprojetos de pesquisa para capacitação externa sem ônus adicionais.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, item XV, da Resolução n° 20, de 30 de novembro de 1971, RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogadas a Portaria nº 244, de 27 de outubro de 2017, e a Portaria nº 4, de 02 de janeiro de 2019, que dispõem sobre a comissão avaliadora, encarregada de analisar pré-projetos de pesquisa apresentados em processos seletivos, com vistas à capacitação externa, sem ônus adicionais, em cursos de pós-graduação stricto sensu.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Diretor-Geral
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 5/12/2019, Página 3826 (Publicação Original)