A PRIMEIRA-SECRETÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989,

     CONSIDERANDO as Diretrizes Estratégicas de Transparência e Cidadania do Ciclo de Gestão Estratégica 2012-2023; e

     CONSIDERANDO ainda o relevante trabalho de caráter institucional de disseminação do conhecimento gerado pela Câmara dos Deputados, por meio de sua produção editorial, junto à sociedade,

     RESOLVE:

     Art. 1º Fica previamente aprovada a participação da Câmara dos Deputados nas seguintes feiras e bienais do livro:

     I - 23ª Feira Pan-Amazônica do Livro e das Multivozes, PA;

     II - XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará, CE;

     III - XIX Bienal Internacional do Livro do Rio, RJ;

     IV - XII Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, PE;

     V - 65ª Feira do Livro de Porto Alegre, RS;

     VI - 9ª Bienal do Livro de Alagoas, AL;

     VII - XII Salão do Livro do Baixo Amazonas, PA;

     VIII - 21ª Festa do Livro da USP, SP.

     Art. 2º A efetiva participação em cada um dos eventos previstos no art. 1º desta Portaria depende de análise da documentação e das condições técnicas apresentadas pelas entidades organizadoras.

     Art. 3º A participação da Câmara dos Deputados nas feiras e bienais do livro será coordenada pelo Centro de Documentação e Informação, por meio da Coordenação Edições Câmara.

     Parágrafo único. Caberá à Edições Câmara a seleção prévia dos títulos e a proposta dos quantitativos para comercialização e divulgação.

     Art. 4º A comercialização e a distribuição de exemplares se dará na forma prevista no Ato da Mesa nº 109, de 2016.

     Art. 5º A Primeira-Secretária poderá, mediante conveniência da Casa, alterar ou incluir novas feiras ou eventos literários do gênero na relação prevista no art. 1º desta Portaria.

     Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 14/05/2019.

Deputada SORAYA SANTOS
Primeira-Secretária