O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, inciso XV da Resolução nº 20, de 30 de dezembro de 1971, observado o disposto no Ato da Mesa nº 53, de 1974, resolve:

     Art. 1º Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens integrada pelos servidores Carlos Antonio Masson, ponto nº 5852, Patrícia Calderaro Ventura, ponto 5620, Renan Vargas Guimarães, ponto 5402, e Pedro Pereira Caixeta, ponto 5799, para, sob a presidência do primeiro, promover a avaliação de bens estocados considerados irrecuperáveis ou de recuperação antieconômica, bem como de bens considerados alienáveis no decurso dos trabalhos da Comissão, nos termos do Processo/CD nº 502493/2019.

     Art. 2º A participação dos servidores será considerada como serviço relevante, devendo ser registrada como elogio nos apontamentos funcionais, nos termos do artigo 6º da Portaria/DG nº 205, 12 de julho de 2010.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Diretor-Geral