Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 2, DE 14/05/2019 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 2, DE 14/05/2019
Aprova o Roteiro de Inspeção da Secretaria de Controle Interno.
O Secretário de Controle Interno, no uso das atribuições conferidas pelo item 1.14, do Anexo V, do Ato da Mesa nº 133 de 2016; e
Considerando a necessidade de padronizar os procedimentos de inspeção estabelecidos pelo Estatuto da Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Roteiro, anexo a esta Portaria, a ser observado na condução da ação de controle denominada Inspeção, prevista no item 2.3.2 do Estatuto da Secretaria de Controle Interno, aprovado pela Portaria nº 1, de 2016.
Art. 2º O Roteiro de Inspeção será revisado e atualizado, conforme o necessário, com a atuação conjunta e coordenada dos servidores da Secretaria de Controle Interno.
§ 1º Compete aos chefes dos núcleos da Secretaria estimular, colher e organizar sugestões de melhorias ao Roteiro.
§ 2º Compete ao Comitê Setorial de Gestão Estratégica da Secretaria validar e aprovar as atualizações ao Roteiro.
§ 3º Compete ao Núcleo Setorial de Gestão Estratégica da Secretaria implementar as atualizações ao Roteiro, dando conhecimento aos servidores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 14/05/2019.
JOÃO LUIZ PEREIRA MARCIANO
Secretário de Controle Interno
Link para acesso ao Roteiro de Inspeção da Secretaria de Controle Interno:
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 15/5/2019, Página 1711 (Publicação Original)