O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, XV, da Resolução nº 20, de 1971, RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho Interdisciplinar destinado à elaboração de nota técnica em que se avaliem pontos controversos da legislação acerca de atividades de docência, pesquisa e extensão do Programa de Mestrado desta Casa e a respectiva compatibilidade das normas de pessoal aplicável a matéria.

     Art. 2º O Grupo de Trabalho Interdisciplinar será integrado pelos seguintes servidores:

     I - Júlio Roberto de Souza Pinto, ponto nº 6541, na qualidade de coordenador;

     II - Bruna Nóbrega Rezende Amorim, ponto nº 7659;

     III - Erika Maria Bastos de Assis, ponto nº 6918

     IV - Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, ponto nº 6545;

     V - Nelson Gomes dos Santos Filho, ponto nº 7060;

     VI - Ricardo Chaves de Rezende Martins, ponto nº 5093;

     VII - Thiago Diniz Taveira, ponto nº 7.563.

     Art. 3º A participação dos servidores relacionados no art. 2º será considerada serviço relevante, sendo registrado elogio em seus apontamentos funcionais, conforme preceitua o art. 6º da Portaria-DG nº 20, de 12 de julho de 2010.

     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

     Em 29/01/2018.

LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Diretor-Geral