Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 7, DE 23/01/2018 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 7, DE 23/01/2018
Extingue o Comitê de Acessibilidade, constituído pela Portaria nº 61, de 30 de maio de 2007, e dá outras providências.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, XV, da Resolução nº 20, de 1971, RESOLVE:
Art. 1º Fica extinto o Comitê de Acessibilidade, constituído pela Portaria nº 61, de 30 de maio de 2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nºs 61, de 30 de maio de 2007, 102, de 26 de julho de 2006, e 156, de 7 de dezembro de 2007.
Em 23/01/2018.
GUILHERME FALCÃO FREIRE
Diretor-Geral em exercício
Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 24/01/2018
Publicação:
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 24/1/2018, Página 146 (Publicação Original)