O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições regimentais e do que lhe confere a parte final do caput do art. 64 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80/2001, c/c o art. 51, § 5º, da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE, ad referendum da Mesa:

     Art. 1º. Constituir Comissão Especial de Licitação integrada pelos membros abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, acompanhar e julgar os concursos destinados a selecionar 3 (três) desenhos e 3 (três) vídeos acerca da participação de Dom João VI na Independência do Brasil, nos termos constantes do Processo nº 212109/2018, a saber:

     Ana Marusia Pinheiro Lima Meneguin (Ponto 6490), como membro da Comissão e Presidente da Comissão;

     Frederico Fonseca de Almeida (Ponto 7091), como membro da Comissão;

     Ludmila Souza Fernandes (Ponto 8166), como membro da Comissão;

     José Theodoro Mascarenhas Menck (Ponto 5483), como membro da Comissão;

     Wellington Brandão da Silva (Ponto 7481), como membro da Comissão;

     Ana Claudia Ellery Lustosa Da Costa (Ponto 6492), como membro da Comissão;

     Teresa Labarrere (Ponto 7479), como membro da Comissão;

     Art. 2º. Pela conclusão dos trabalhos a serem executados, os membros mencionados deverão ter sua participação registrada nos assentamentos funcionais como serviço relevante prestado à Casa, nos termos do Artigo 6º da Portaria nº 205, de 12/07/2010.

     Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor data da sua publicação.

     Em 01/02/2018.

RODRIGO MAIA
Presidente