O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, c/c o art. 274, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e visando a assegurar maior rapidez e objetividade às decisões administrativas, RESOLVE:

     Art. 1º Delegar ao Diretor do Departamento de Material e Patrimônio e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais, a atribuição de autorizar a execução de reforma, reparo ou pintura em material permanente da Câmara dos Deputados que modifique alguma de suas características físicas originais.

     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 27/09/2018.

MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Diretor-Geral em exercício