Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 20, DE 13/12/2018

EMENTA: Abre no Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 40.057.820,00, para atender à programação contida no Anexo I desta Portaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/2018, Página 113 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2018 - União - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Servidor público civil - Aposentadoria - Pensão - Benefício previdenciário - Assistência médico-odontológica - Empregado público - Militar - Dependente - Servidor público ativo