O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 do Ato da Mesa nº 51, de 17/10/2012, e atendendo a exigência do Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, da Presidência da República, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, RESOLVE:

     Art. 1º Aprovar o Plano Museológico do Centro Cultural Câmara dos Deputados, na forma do anexo a este Ato.

     Art. 2º O presente Plano Museológico deverá ser revisto a cada 08 anos.

     Art. 3º As ações futuras constantes do Plano Museológico terão sua eficácia condicionada à disponibilidade orçamentária da Câmara dos Deputados.

     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 21/06/2018

LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Diretor-Geral.