O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 825, de 27 de março de 2018, resolve:

     Art. 1º Considerando o cancelamento orçamentário promovido pela Medida Provisória n. 825, de 27 de março de 2018, nos grupos de despesas de Pessoal e Encargos Sociais, R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais), Outras Despesas Correntes, R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) e Investimentos, R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), o cronograma anual de desembolso mensal da Câmara dos Deputados, passa a ser o constante do Anexo desta Portaria.

     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 RODRIGO MAIA