Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 109, DE 15/05/2018

EMENTA: Altera a Portaria nº 241, de 24 de novembro de 2016, que designa os membros do Comitê Assessor da Lei de Acesso à Informação.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 23/5/2018, Página 1398 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comitê Assessor da Lei de Acesso à Informação - Composição - Alteração - Designação - Servidor público - Membro