O Secretário de Controle Interno, no uso das atribuições conferidas pelo item 1.14, do Anexo V, do Ato da Mesa nº 133 de 2016; e considerando a necessidade de padronizar os procedimentos de levantamento estabelecidos pelo Estatuto da Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados, RESOLVE:

     Art. 1º Fica aprovado o Roteiro, anexo* a esta Portaria, a ser observado na condução da ação de controle Levantamento, prevista no item 2.3.1 do Estatuto da Secretaria de Controle Interno, aprovado pela Portaria nº 1 de 2016.

     Parágrafo único. As orientações contidas no Roteiro de Levantamento aplicam-se, no que couber, aos estudos preliminares e aos diagnósticos realizados na fase de planejamento das demais ações de controle, visando à produção e à divulgação de conhecimento consistente para a atuação da Secretaria.

     Art. 2º O Roteiro de Levantamento será revisado e atualizado, conforme o necessário, com a atuação conjunta e coordenada dos servidores da Secretaria de Controle Interno.

     § 1º Compete aos chefes dos núcleos da Secretaria estimular, colher e organizar sugestões de melhorias ao Roteiro.

     § 2º Compete ao Comitê Setorial de Gestão Estratégica da Secretaria validar e aprovar as atualizações ao Roteiro.

     § 3º Compete ao Núcleo Setorial de Gestão Estratégica da Secretaria implementar as atualizações ao Roteiro, dando conhecimento aos servidores.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 04/12/2018.

JOÃO LUIZ PEREIRA MARCIANO
Secretário de Controle Interno