O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, tendo em vista a realização da Copa do Mundo FIFA 2018, RESOLVE:

     Art. 1º O expediente da Câmara dos Deputados e de atendimento ao público externo será reduzido nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Fase de Grupos da Copa do Mundo de FIFA 2018 e dar-se-á da seguinte forma:

     I - no dia 22 de junho de 2018, das 13h30 às 19h00;

     II - no dia 27 de junho de 2018, das 7h30 às 13h00.

     § 1º A carga horária computada no sistema eletrônico inferior as previstas nos incisos I e II deste artigo deverá ser objeto de compensação nos termos do artigo 2º, § 1º, do Ato da Mesa nº 24, de 2015, sendo vedada a formação de banco de horas.

     § 2º O disposto neste artigo não se aplica aos servidores que trabalham em regime de turnos ou escalas em serviços que exigem atividade contínua, conforme previsão do art. 1º, § 4º, do Ato da Mesa nº 24, de 2015.

     Art. 2º Os dirigentes das unidades administrativas e legislativas da Câmara dos Deputados garantirão o funcionamento de serviços essenciais ligados às respectivas áreas de competência.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 20/06/2018

Deputado GIACOBO
Primeiro-Secretário.