Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 70, DE 03/04/2017 - Publicação Original

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PORTARIA Nº 70, DE 03/04/2017

Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Cursos, constituída pela Portaria nº 270, de 25 de agosto de 2010, e prevista no art. 7º da Lei nº 12.256, de 15 de junho de 2010, e dá outras providências.

     O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, XV, da Resolução nº 20, de 1971, combinado com o artigo 55 da Lei nº 9.784/1999, RESOLVE:

     Art. 1º Excluir, a partir do dia 01/12/2015, os servidores André Sathler Guimarães, ponto nº 7066, e Fabiano Peruzzo Schwartz, ponto nº 6384, da Comissão Permanente de Avaliação de Cursos, constituída pela Portaria nº 270, de 25/8/2010.

     Art. 2º Designar a servidora Cristine Turazzi Mendes de Oliveira, ponto nº 7305, para, em substituição da ex-servidora Cristina Carneiro Ferreira de Queiroz, compor a Comissão Permanente de Avaliação de Cursos.

     Art. 3º Convalidar a composição da Comissão que analisou os processos no período de 04/06/2013 até 01/12/2016, desde que não acarrete qualquer efeito financeiro.

     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

     Em 03/04/2017.

LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Diretor-Geral


Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 03/04/2017


Publicação:
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 3/4/2017, Página 1084 (Publicação Original)