O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, incisos I e XV, da Resolução n° 20, de 30 de novembro de 1971, e observando o disposto no artigo 1° do Ato da Mesa n° 53, de 1974, RESOLVE:

     Art. 1°. Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens Móveis integrada pelos servidores: a) Carlos Antonio Nlasson, ponto nº 5852, b) Cacio Fernando Ornelas Araujo, ponto nº 2477, c) Marcio Arruda de Freitas, ponto nº 3241; e d) Renan Vargas Guimarães, ponto nº 5402; para, sob a presidência do primeiro, avaliar e promover a alienação, mediante leilão público, de 3.468 (três mil quatrocentos e sessenta e oito) bens relacionados às fls. 2 a 79 do Processo Administrativo nº 101756/2017, os quais não oferecem condições de uso para esta Casa Legislativa, por obsolescência ou recuperação antieconômica, sem prejuízo de outros que vierem a ser considerados alienáveis no decurso dos trabalhos.

     Art. 2°. Considerar-se-á a participação dos mencionados servidores como atividade relevante, devendo ser registrada como elogio em seus apontamentos funcionais, nos termos do artigo 6° da Portaria-DG nº 205, de 2010.

     Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 15/02/2017.

LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Diretor-Geral