Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 30, DE 13/12/2017

EMENTA: Abre no Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 39.000.000,00, para atender à programação contida no Anexo I desta Portaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/2017, Página 185 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2017 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Servidor público civil - Aposentadoria - Pensão - Benefício previdenciário