Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 293, DE 26/12/2017 - Publicação Original
Veja também:
PORTARIA Nº 293, DE 26/12/2017
Constitui Comissão Especial de Reavaliação de Bens Móveis, atendendo aos procedimentos da Macrofunção 02.03.35 do Manual do Siafi Web.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, XV, da Resolução nº 20, de 1971, e, ainda, com base no disposto na Lei nº 10.180, de 2001, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Reavaliação de Bens Móveis, destinada a atender as exigências estabelecidas na Instrução Normativa nº 5, de 06 de novembro de 1996, da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, e o disposto no Processo-CD nº 255295/2017.
Art. 2º A Comissão de Reavaliação de Bens Móveis será integrada pelos seguintes servidores:
I - André Fellipe Satas Majdalani, ponto nº 7413, na qualidade de presidente;
II - André Luiz de Carvalho Martins, ponto nº 7909;
III - Darlon Leão Viana, ponto nº 7384;
IV - Francisco das Chagas Costa de Albuquerque, ponto nº 7513;
V - Rafael Rosa de Lima, ponto nº 8234;
VI - Ricardo Marcel Mansano André, ponto 6819;
VII - Rubens Ferreira Guimarães Diniz, ponto nº 4998.
Art. 3º A participação dos servidores relacionados no art. 2º será considerada serviço relevante, sendo registrado elogio em seus apontamentos funcionais, conforme preceitua o art. 6º da Portaria-DG nº 20, de 12 de julho de 2010.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Em 26/12/2017.
GUILHERME FALCÃO FREIRE
Diretor-Geral em exercício
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 27/12/2017, Página 3863 (Publicação Original)