O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do artigo 4° do Ato da Mesa Nº 49, de 1996, e nos termos do artigo 114 da Lei 13.408/2016 (LDO/2017), RESOLVE:

     Art. 1°. O auxílio-alimentação de que trata o Ato da Mesa nº 49, de 1996, fica reajustado para o valor mensal, por servidor, de R$982,29 (novecentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos), correspondente à aplicação do percentual de 6,29%, (seis inteiros e vinte e nove centésimos por cento), referente à variação do lndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE no exercício de 2016.

     Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de janeiro de 2017.

     Em 10/02/2017.

LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Diretor-Geral