O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, RESOLVE:

     Art. 1º Designar os servidores Roberto Esteves Sobrinho, ponto nº 5.614, e Rodrigo de Figueiredo Ferreira, ponto nº 8.187, para compor o Grupo de Trabalho instituído para interagir e representar interesses do Poder Legislativo Federal junto aos Comitês Gestor e Diretivo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto da Diretoria-Geral do Senado Federal, da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados e da Secretaria-Geral de Administração do Tribunal de Contas da União nº 1, de 14 de novembro de 2017, publicado no Boletim Administrativo nº 219, de 17 de novembro de 2017.

     Art. 2º A participação dos servidores designados será considerada como serviço relevante, devendo ser registrada como elogio nos respectivos assentamentos funcionais, nos termos do artigo 6º da Portaria/DG nº 205, de 12 de julho de 2010.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

     Em 22/11/2017.

LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Diretor-Geral