Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 239, DE 20/10/2017 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 239, DE 20/10/2017
Constitui Grupo de Trabalho para estudar e propor alternativas e melhorias em relação ao atual modelo de assistência à saúde suplementar dos servidores da Câmara dos Deputados.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, incisos I e XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, resolve:
Art. 1º. Constituir Grupo de Trabalho destinado ao estudo e à proposição de alternativas em relação ao atual modelo de assistência à saúde suplementar dos servidores da Câmara dos Deputados, especialmente no que se refere aos secretários parlamentares e aos ocupantes de cargo de natureza especial, integrada pelos seguintes servidores: Rafael Lima Freire, Ponto nº 7712; Ricardo Alexandre Pinheiro de Oliveira, Ponto nº 6938; Rubens Foizer Filho, Ponto nº 5409; Leandro Roberto da Silva, Ponto nº 8163; Bruno Barros Tavares, Ponto nº 6996; Ronaldo da Silva Barros, Ponto nº 7493; Simone Sarkis Teixeira Bergo, Ponto nº 7145; Daniel de Castro Borba, Ponto nº 7147; Henrique Cintra Ribeiro, Ponto nº 7336; para, sob a presidência do primeiro, estudar e avaliar os modelos possíveis e existentes no mercado e no serviço público, a fim de propor sugestões para a melhoria do modelo atualmente vigente.
Art. 2º A participação dos servidores será considerada como serviço relevante, devendo ser registrada como elogio nos apontamentos funcionais, nos termos do artigo 6º da Portaria/DG nº 205, 12 de julho de 2010.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Em 20/10/2017.
LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Diretor-Geral
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 20/10/2017, Página 3145 (Publicação Original)