Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 238, DE 06/07/2017

EMENTA: Credencia o Representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União / CNPG.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/7/2017, Página 396 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Credenciamento - Representante - Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG)