O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, incisos I e XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, e observando o disposto no artigo 1º do Ato da Mesa nº 53, de 1974, RESOLVE:

     Art. 1º. Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens Móveis integrada pelos servidores: Carlos Antonio Masson, ponto nº 5852, Renan Vargas Guimarães, ponto nº 5402, Patrícia Calderaro Ventura, ponto nº 5620 e Floriano Mendonça Rabelo, ponto nº 4500, para, sob a presidência do primeiro, avaliar os bens em situação obsoleta ou de recuperação antieconômica atualmente guardados no depósito de materiais permanentes localizado no SAAN (Proc. nº 125078/2017), bem como os que forem considerados alienáveis no decurso de sua atuação, em virtude da iminente inauguração do depósito do CEAM/SIA e do desinteresse desta Casa na transferência do material, em face do elevado custo para transportá-los.

     Art. 2º A participação dos servidores será considerada como serviço relevante, devendo ser registrada como elogio nos apontamentos funcionais, nos termos do artigo 6º da Portaria/DG nº 205, 12 de julho de 2010.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

     Em 08/09/2017.

LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Diretor-Geral