O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições regimentais e do que lhe confere a parte final do caput do art. 64 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80/2001, c/c o art. 51, § 5º, da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE, ad referendum da Mesa:

     Art. 1º. Constituir Comissão Especial de Licitação integrada pelos membros abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, acompanhar e julgar os concursos destinados a selecionar 3 (três) desenhos e 3 (três) vídeos acerca da participação da Imperatriz Maria Leopoldina na Independência do Brasil, nos termos constantes do Processo nº 123710/2017, a saber:

     1) José Theodoro Mascarenhas Menck (Ponto 5483), como membro da Comissão e Presidente da Comissão;

     2) Janice De Oliveira E Silva Silveira (Ponto 5033), como membro;

     3) Getsemane Luiz Da Silva (Ponto 6317), como membro da Comissão;

     4) Ana Lígia Mendes (Ponto 5769), como membro da Comissão;

     5) Ana Claudia Ellery Lustosa Da Costa (Ponto 6492), como membro da Comissão;

     6) Luiz Eduardo Barbalho Maklouf Carvalho (Ponto 7997), como membro da Comissão;

     Art. 2º. Pela conclusão dos trabalhos a serem executados, os membros mencionados deverão ter sua participação registrada nos assentamentos funcionais como serviço relevante prestado à Casa, nos termos do Artigo 6º da Portaria nº 205, de 12/07/2010.

     Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor data da sua publicação.

     Em 17/08/2017.

RODRIGO MAIA
Presidente