Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 2, DE 27/01/2017 - Publicação Original
Veja também:
PORTARIA Nº 2, DE 27/01/2017
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2016.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, especialmente nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71, resolve, ad referendum da Mesa:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2016, na forma dos Anexos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO MAIA
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/01/2017
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/2017, Página 148 (Publicação Original)