Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 171, DE 03/08/2017 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 171, DE 03/08/2017
Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens Móveis e designa seus membros.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, incisos I e XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, e observando o disposto no artigo 1º do Ato da Mesa nº 53, de 1974, RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens Móveis integrada pelos servidores: a) Carlos Antonio Masson, ponto 5852, b) Renan Vargas Guimarães, ponto 5402, e c) Cacio Fernando Ornelas Araujo, ponto 2477, para, sob a presidência do primeiro, promover avaliação de 1.000 (mil) lâmpadas usadas, modelo fluorescente tubular de 32w, que foram substituídas por modelo LED (Processo nº 142283/2015), e não oferecem condições de uso para esta Casa Legislativa, por serem consideradas como material antieconômico, com vista à doação de bens tratada no Processo Administrativo nº 119495/2017.
Art. 2º A participação dos servidores será considerada como serviço relevante, devendo ser registrada como elogio nos apontamentos funcionais, nos termos do artigo 6º da Portaria/DG nº 205, 12 de julho de 2010.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Em 03/08/2017.
LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Diretor-Geral
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 3/8/2017, Página 2421 (Publicação Original)