O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições regimentais e do que lhe confere a parte final do caput do art. 64 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa n° 80/2001, c/c o art. 51, § 5°, da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE, ad referendum da Mesa:

     Art. 1º. Constituir Comissão Especial de Licitação integrada pelos membros abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, acompanhar e julgar o concurso destinado a selecionar 3 (três) projetos de leiaute e arquitetura de informação do portal da Câmara dos Deputados, nos termos constantes do Processo nº  210076/2017, a saber:

     1) Patricia Figueiredo Roedel (Ponto 6291), como membro e Presidente da Comissão;
     2) Alexandre Nascimento Porto (Ponto 6866), como membro da Comissão;
     3) Marcya Reis Paula Costa (Ponto 6844), como membro da Comissão; 
     4) Gustavo de Lima Santos (Ponto 7180), como membro da Comissão;
     5) Mauricio Agostinho Carneiro da Silva (Ponto 6399), como membro da Comissão;
     6) Paulo Henrique Alves Araújo (Ponto 6989), como membro da Comissão;
     7) Cristiane Medeiros Jardim (Ponto 6169), como membro da Comissão;
     8) Rafaela de Rezende Alves (Ponto 7891), como membro da Comissão.

     Art. 2°. Pela conclusão dos trabalhos a serem executados, os membros mencionados deverão ter sua participação registrada nos assentamentos funcionais como serviço relevante prestado à Casa, nos termos do Artigo 6° da Portaria nº 205, de 12/07/2010.

     Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

     Em 12/06/2017.

RODRIGO MAIA
Presidente