O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 1971, RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa integrada pelos servidores José Aparecido Carrilho, ponto 7518, Jorge Canellas, ponto nº 6643, e André Felipe Satas Majdalani, ponto 7413, para promover, sob a presidência do primeiro, a avaliação e classificação dos 55 (cinquenta e cinco) bens relacionados à fl. 15 do processo nº 136648/2015, os quais não oferecem condições de uso para a Câmara dos Deputados, considerados antieconômicos por obsoletismo, que serão doados ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB), Campus de Taguatinga, na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações.

     Art. 2º A participação dos servidores será considerada como serviço relevante, devendo ser registrada como elogio nos apontamentos funcionais, nos termos do artigo 6º da Portaria/DG nº 205, de 2010.

     Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 16/03/2016.

ROMULO DE SOUSA MESQUITA,
Diretor-Geral.