Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 5, DE 11/02/2016 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 5, DE 11/02/2016
Dispõe sobre o demonstrativo do saldo da autorização para provimento de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados em 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Publicar, na forma do Anexo, o demonstrativo do saldo da autorização para provimento de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados em 2015, considerando o limite fixado no Anexo V da Lei n. 13.115, de 20 de abril de 2015, nos termos do disposto no § 6º do artigo 99 da Lei n. 13.242, de 30 de dezembro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CUNHA
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/02/2016
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/2016, Página 65 (Publicação Original)