Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 39, DE 22/12/2016

EMENTA: Abre no Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00, para atender à programação contida no Anexo I desta Portaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2016, Página 210 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Servidor público civil - Aposentadoria - Pensão - Pensionista - Aposentado - Previdência social - Brasília (DF)