Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 203, DE 26/09/2016 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 203, DE 26/09/2016
Altera a Portaria/DG nº 53, de 27 de fevereiro de 2015, que disciplina a utilização institucional de serviços de telefonia móvel Celular e internei móvel por Senvidores da Câmara dos Deputados.
A DIRETORA-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições previstas no artigo 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, c/c a Resoluçāo nº 20, de 16 de abril de 2013, RESOLVE:
Art. 1º O inciso I do artigo 2° da Portaria/DG nº 53, de 27 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...................................................
I - Diretor-Geral, Diretor-Geral Adjunto, Secretário-Geral da Mesa, Secretário-Geral da Mesa Adjunto, Secretário de Controle interno, Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, e dois Assessores da Presidência; ........................................................." (NR)
Art. 1º O inciso I do artigo 2° da Portaria/DG nº 53, de 27 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Diretor-Geral, Diretor-Geral Adjunto, Secretário-Geral da Mesa, Secretário-Geral da Mesa Adjunto, Secretário de Controle interno, Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, e dois Assessores da Presidência; ........................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 26/09/2016.
CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO,
Diretora-Geral em exercício.
Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 27/09/2016
Publicação:
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 27/9/2016, Página 2863 (Publicação Original)