O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, inciso XV da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, RESOLVE:

     Art. 1º Esta Portaria define e identifica os órgãos supridores da Câmara dos Deputados, para fins de operacionalização do Plano Anual de Compras e Contratações da Câmara dos Deputados, com vistas à racionalização do processo de aquisição de bens e de contratação de serviços, com ganhos de economia de escala e redução de custos administrativos.

     Art. 2º Considera-se órgão supridor o componente da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados, responsável pelo planejamento e controle da execução orçamentária de materiais e serviços que guardem relação com suas atividades, bem como pela centralização das demandas de aquisição ou de contratação desses objetos na Casa.

      § 1º Os órgãos supridores da Câmara dos Deputados, bem como os materiais e serviços sob suas responsabilidades, serão os constantes do anexo único desta Portaria.

      § 2º A Diretoria Administrativa procederá, quando necessário, à atualização da lista de supridores e de materiais e serviços associados.

     Art. 3º O Departamento de Material e Patrimônio ficará incumbido de acompanhar a tramitação de processos de aquisição de bens ou de contratação de serviços, sobretudo os que envolverem terceirização de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, velando pelo adequado tempo de tramitação nos diversos órgãos técnicos responsáveis, comunicando a Diretoria Administrativa acerca de qualquer dificuldade quanto ao cumprimento de prazo.

     Parágrafo único. O Diretor Administrativo manterá o Diretor-Geral informado sobre a elaboração e a execução do Plano Anual de Compras e Contratações.

     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 16/09/2016.

LUCIO HENRIQUE XAVIER LOPES,
Diretor-Geral.