Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 125, DE 25/05/2016 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 125, DE 25/05/2016
Institui o valor pecuniário da bolsa de estágio e do auxílio-transporte previstos no Ato da Mesa nº 81, de 31 de janeiro de 2013.
O DIRETOR-GERAL DA CÃMAR DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, XV, da Resolução nº 20, de 1971, RESOLVE:
Art. 1º O valor pecuniário mensal da bolsa de estágio prevista no Ato da Mesa nº 81, de 31 de janeiro de 2013, fica estabelecido em R$ 1.120,00 (mil, cento e vinte reais).
Art. 2º O valor pecuniário do auxílio-transporte previsto no Ato da Mesa nº 81, de 31 de janeiro de 2013, fica estabelecido em R$ 8,00 por dia útil de comparecimento ao estágio.
Parágrafo único. O valor será alterado quando advier reajuste da tarifa de transporte coletivo.
Art. 3º A critério do Diretor-Geral, os valores poderão ser alterados, observado o disposto no art. 10 do Ato da Mesa nº 81, de 31 de janeiro de 2013.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 01/07/2016.
Em 25/05/2016.
ROMULO DE SOUSA MESQUITA,
Diretor-Geral.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 25/5/2016, Página 1419 (Publicação Original)