Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 12, DE 13/05/2016

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 16.000.000,00, para atender à programação contida no Anexo I desta Portaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/2016, Página 92 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Auxílio pré-escolar - Auxílio-alimentação - Servidor público civil - Empregado - Militar - Dependente