Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 115, DE 17/05/2016 - Publicação Original

Veja também:

PORTARIA Nº 115, DE 17/05/2016

Altera o Anexo da Portaria/DG nº 21, de 18 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara dos Deputados.

     O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 147 da Resolução nº 20, de 1971, tendo em vista o disposto no art. 3º e no art. 8º do Ato da Mesa nº 82, de 31 de janeiro de 2013, e nos termos do art. 110 da Lei 13.242/2015 (LDO/2016), RESOLVE:

     Art. 1º Os valores do auxílio Pré-Escolar previstos no Anexo da Portaria/DG nº 21/2013, alterados pelas Portarias/DG ns. 66/2014 e 149/2015, ficam reajustados em 10,67%, correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE em 2015, conforme Anexo Único desta Portaria.

     Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2016.

     Em 17/05/2016.

ROMULO DE SOUSA MESQUITA,
Diretor-Geral.


ANEXO

Região

Valor do Benefício

DF

R$ 825,68

MG, RJ, SP

R$ 777,03

PR, RS, SC

R$ 710,93

BA, CE, ES, GO, MS, MT

R$ 644,83

AC, AL, AM, AP, MA, PA, PB, PE,
PI, RN, RO, RR, SE, TO

R$ 578,73


Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 18/05/2016


Publicação:
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 18/5/2016, Página 1345 (Publicação Original)