O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do artigo 4º do Ato da Mesa nº 49, de 1996, e nos termos do artigo 110 da Lei 13.242/2015 (LDO/2016),

RESOLVE:

     Art. 1º O auxílio-alimentação de que trata o Ato da Mesa nº 49, de 1996, fica reajustado para o valor mensal, por servidor, de R$924,16 (novecentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), correspondente à aplicação do percentual de 10,67%, referente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IGBE) do exercício de 2015.

     Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2016.

Em 17/05/2016.

ROMULO DE SOUSA MESQUITA,
Diretor-Geral