Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 109, DE 20/07/2016
EMENTA: Credencia o representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União / CNPG.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 23/7/2016, Página 29 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Credenciamento - Representante - Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG)