Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 4, DE 12/05/2015 - Publicação Original

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PORTARIA Nº 4, DE 12/05/2015

Torna públicas as tabelas de remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados.

     O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, resolve:

     Art. 1º Publicar as tabelas de remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados, na forma dos anexos, em cumprimento ao disposto no artigo 4º da Lei n. 10.331, de 18 de dezembro de 2001, tendo em vista o que consta na Lei n. 12.777, de 28 de dezembro de 2012.

EDUARDO CUNHA


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/05/2015


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/2015, Página 90 (Publicação Original)