O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, incisos I e XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, e observando o disposto no artigo 1º do Ato da Mesa nº 53, de 1974, RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens Móveis integrada pelos servidores: a) Edílson José Almeida de Oliveira, ponto nº 3771, b) Vitor Nogales Vasconcelos, ponto nº 4469, c) Francisco José Maciel Cardoso, ponto nº 4297; e d) Ítalo José Ramos de Souza, ponto nº 7323; para, sob a presidência do primeiro, avaliar e promover a alienação, mediante leilão público, de 1.280 (um mil e duzentos) bens e equipamentos da Secretaria de Comunicação Social, objeto do Processo Administrativo nº 139187/2015, os quais não oferecem condições de uso para esta Casa Legislativa, por obsolescência ou recuperação antieconômica.

     Art. 2º Considerar-se-á a participação dos mencionados servidores como serviço relevante, devendo ser registrada como elogio em seus apontamentos funcionais, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Portaria-DG n. 205, de 2010.

     Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 14/10/2015.

ROMULO DE SOUSA MESQUITA,
Diretor-Geral.