O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, incisos I e XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, e observando o disposto no artigo 1º do Ato da Mesa nº 53, de 1974, RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa integrada pelos servidores Francisco José Maciel Cardoso, ponto nº 4297, Vitor Nogales Vasconcelos, ponto nº 4469, Edílson José Almeida de Oliveira, ponto nº 3771, Luciano Duarte Ferreira Sobrinho, ponto nº 5701, Rosinei Dutra Cordeiro de Oliveira, ponto nº 7321, para, sob a presidência do primeiro, promover a alienação, mediante leilão público, de veículos pertencentes à frota da Câmara dos Deputados, objeto do Processo Administrativo nº 134832-2015, que não oferecem condições de uso para esta Casa, por obsolescência ou recuperação antieconômica.

     Art. 2º Considerar-se-á a participação dos mencionados servidores serviço relevante, devendo ser registrada como elogio em seus apontamentos funcionais, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Portaria-DG nº 205, de 2010.

     Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 18/09/2015.

ROMULO DE SOUSA MESQUITA,
Diretor-Geral.