Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 3, DE 08/05/2015 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 3, DE 08/05/2015
Dispõe sobre o demonstrativo do saldo das nomeações ocorridas para os cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados em 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Publicar, na forma do Anexo, o demonstrativo do saldo das nomeações ocorridas para os cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados em 2014, considerando o limite fixado no Anexo V da Lei n. 12.952, de 20 de janeiro de 2014, nos termos do disposto no § 4º do artigo 93 da Lei n. 13.080, de 2 de janeiro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CUNHA
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/05/2015
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/2015, Página 107 (Publicação Original)