O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, e na Portaria nº 205, de 12 de julho de 2010, RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão destinada ao reexame das concessões de vantagem pessoal nominalmente identificada decorrentes do Ato da Mesa nº 37, de 30 de maio de 2000, dos grupos-tarefa e demais casos similares que guardem pertinência com a matéria.

     Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

      I - Marcos Vinicius Ferrari, ponto nº 6953, lotado na Secretaria de Controle Interno;
      II - Arthur Batista Tavares, ponto nº 7653, lotado na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral;
      III - Carina Villela de Andrade Monteiro, ponto nº 6500, lotada na Primeira-Secretaria.

     Art. 3º Os trabalhos da Comissão serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições conferidas aos respectivos cargos dos servidores relacionados no art. 2º e sem ônus adicionais para a Câmara dos Deputados, podendo seus integrantes elegerem um dos membros para atuar na condição de Presidente.

     Art. 4º Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de publicação desta Portaria.

      Parágrafo único. O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado a pedido da Comissão.

     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 10/06/2015.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.