Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 152, DE 20/05/2015 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 152, DE 20/05/2015
Reajusta o valor do auxílio-alimentação.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 4º, do Ato da Mesa nº 49, de 1996, e nos termos do art. 105 da Lei 13.080/2015, RESOLVE:
Art. 1º O auxílio-alimentação de que trata o Ato da Mesa nº 49, de 1996, fica reajustado para R$ 835,06 (oitocentos e trinta e cinco reais e seis centavos), correspondente à aplicação do percentual de 6,41%, referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) no exercício de 2014.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2015.
Em 20/05/2015.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 20/5/2015, Página 1697 (Publicação Original)