Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 149, DE 15/05/2015 - Publicação Original

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PORTARIA Nº 149, DE 15/05/2015

Altera o Anexo da Portaria-DG nº 21, de 18 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara dos Deputados.

     O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 147 da Resolução nº 20, de 1971, tendo em vista o disposto no art. 3º e no art. 8º do Ato da Mesa nº 82, de 31 de janeiro de 2013, e nos termos do art. 105 da Lei nº 13.080/2015, RESOLVE:

     Art. 1º Os valores do auxílio pré-escolar previsto no Anexo da Portaria-DG nº 21, de 18 de fevereiro de 2013, alterada pela Portaria-DG nº 22/2014, ficam reajustados em 6,41%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE em 2014, conforme Anexo desta Portaria.

     Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2015.

     Em 15/05/2015

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Diretor-Geral

ANEXO


Região

Valor do benefício


Portaria 149/2015


DF


746,07

MG, RJ, SP

702,11

PR, RS, SC

642,39

BA, CE, ES, GO, MS, MT

582,66

AS, AL, AM, AP, MA, PA, PE, PI, RN, RO, RR, SE, TO

522,93

PERCENTUAL DE REAJUSTE (%)

6,4100

VIGÊNCIA

A partir de 01/01/2015



Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 15/05/2015


Publicação:
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 15/5/2015, Página 1647 (Publicação Original)