Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 7, DE 29/01/2014 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 7, DE 29/01/2014
Reajusta o valor do auxílio-alimentação.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 4º, do Ato da Mesa nº 49, de 1996, e nos termos do art. 91 da Lei 12.919/2013,
RESOLVE:
Art. 1º O auxílio-alimentação mensal de que trata o Ato da Mesa nº 49, de 1996, fica reajustado para R$784,76 (setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), correspondente à aplicação do percentual de 5,9108%, referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) no exercício de 2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2014.
Em 29/01/2014
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Diretor-Geral.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 29/1/2014, Página 261 (Publicação Original)