Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 4, DE 20/03/2014 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 4, DE 20/03/2014
Publica o demonstrativo do saldo das nomeações para cargos efetivos, ocorridas no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em 2013.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Publicar, na forma do Anexo, o demonstrativo do saldo das nomeações ocorridas para os cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados em 2013, considerando o limite fixado no Anexo V da Lei n. 12.798, de 4 de abril de 2013, nos termos do disposto no § 4º do artigo 80 da Lei n. 12.919, de 24 de dezembro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE EDUARDO ALVES
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/03/2014
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/2014, Página 96 (Publicação Original)