O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, RESOLVE:

     Art. 1º O acesso às unidades de alimentação localizadas nas dependências da Câmara dos Deputados, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Portaria, é livre a qualquer pessoa, desde que identificada, nos termos dos normativos internos.

     § 1º O acesso à unidade de alimentação localizada no subsolo do Anexo III será restrito a pessoas que atendam a um dos seguintes requisitos:

     I - Deputados Federais e Senadores, mediante a apresentação do boton ou da identificação parlamentar;
     II - Servidores e prestadores de serviço da Câmara, mediante a apresentação do cartão de identificação funcional;
     III - Outros casos expressamente autorizados pelo Diretor do Departamento Técnico.

     § 2º O Diretor do Departamento Técnico poderá, temporariamente, restringir o acesso a outras unidades de alimentação localizadas nas dependências da Câmara dos Deputados às pessoas constantes do § 1° deste artigo, quando for conveniente e oportuno para o melhor atendimento do público interno.

     § 3º O acesso à unidade de alimentação localizada no Plenário Ulysses Guimarães restringir-se-á a pessoas autorizadas a frequentarem esse espaço e o atendimento será prioritário aos Deputados Federais e Senadores.

     Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do Departamento Técnico.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 07/11/2014.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.