O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, inciso XV da Resolução nº 20, de 30 de dezembro de 1971, observado o disposto no artigo 1º do Ato da Mesa nº 53, de 1974, RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens integrada pelos servidores: Francisco José Maciel Cardoso, ponto nº 4297, Edílson Gomes de Oliveira, ponto nº 5930, Edílson José Almeida de Oliveira, ponto nº 3771 e Vitor Nogales Vasconcelos, ponto nº 4469, para, sob a presidência do primeiro, promover a avaliação e alienação de 997 (novecentos e noventa e sete) bens, acrescidos daqueles que forem considerados alienáveis no decurso desse trabalho.

     Art. 2º Os trabalhos serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições conferidas aos respectivos cargos e funções dos servidores acima nominados, sem ônus adicionais para a Câmara dos Deputados, devendo ser registrada essa participação como elogio em seus respectivos assentamentos funcionais, na forma dos artigos 1º, caput, e 2º da Portaria nº 72, de 2002, da Diretoria-Geral.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 04/08/2014. 

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.