Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 8, DE 27/05/2013 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 8, DE 27/05/2013
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2012 a abril de 2013.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, especialmente nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71, resolve, ad referendum da Mesa:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2012 a abril de 2013, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE EDUARDO ALVES
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/05/2013
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/2013, Página 160 (Publicação Original)