Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 54, DE 18/04/2013
EMENTA: Credencia o representante do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil - IRTDPJBRASIL.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/4/2013, Página 13106 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Credenciamento - Representante - Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBRASIL)